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Escrito por Deleg. P Prudente às 18h50
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Reunião Mensal Coordenadores - 29/07/2011

Dia 29 de Julho de 2011 reuniram-se na Delegacia Sinsprev P Prudente Servidores INSS e Saúde para reunião mensal.

Foram passados informes das atividades do mês de Julho, tais como:

- Reunião Peculista na sede da GEAP em São Paulo, onde a região terá um Delegado para o IV ENAPEC (ENCONTRO NACIONAL DOS PECULISTAS)

a ser realizado de 10 A 13 de agosto em Brasilia.

- Encontro Nacional dos servidores do Inss/Saúde em Brasília - 23/07/21011 - onde foram tiradas propostas para a Plenária da FENASPS DE 24/07/2010

(discutido carreira, criação gratificação qualificação, 30 horas, GT INSS/SAÚDE, incorportação GDASS, tabela a ser apresentada ao governo quanto

a remuneração dos servidores, etc.)

- Plenária FENASPS - 24/07/2011 - análise das propostas INSS/SAÚDE do dia 23, aprovado para o dia 26 a 29/10 – XV ENAPO (ENCONTOR DOS

APOSENTADOS)– Rio Grande do Norte

 

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA FENASPS:

27/07 – Reunião do GT ANVISA;

28 e 29/07 – Reunião do GT Carreira do Seguro Social;

29 e 30/07 – Encontro Nacional Conjunto dos servidores do MTE - Brasília;

1ª semana de agosto: Reunião do DEVISA/FENASPS e Assessoria Jurídica - Santa Catarina/SC;

1º e 02/08 – Reunião Ordinária do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho-CGNAD;

10 a 13/08 – Encontro dos Peculistas/GEAP - Brasília;

16/07 – Eleição de Diretoria do SINDPREVS/SC;

24/08 – Caravanas à Brasília e atos públicos nos Estados;

17 a 26/08 – Jornada Nacional de Lutas em conjunto com SPF’s;

30/08 – Atos nos Estados dos Assistentes Sociais - marco de 1 (um) ano da Lei 12.37/10;

26 a 29/10 – XV ENAPO – Rio Grande do Norte.

Em anexo: Manifesto e Moção de Solidariedade/apoio.


- Confirmado reunião do Jurídico SINSPREV - DR Cássio para o dia 05/08/2011;

- aprovado envio de dossiê com documentação de solicitação de um carro para uso na Delegacia ao SINPREV ESTADUAL;

- Comissão de festa justificou cancelamento Festa Julina, confirmado confraternização do dia servidor para o dia 22/10/2011;

- Esclarecido sobre a compra da impressora para a Delegacia e entrega de novo computador.

- apresentado relatório de gastos mês de Julho.

- Coordenadora Célia falou sobre falta de comunicação entre a Delegacia e os coordenadores.

- esclarecido sobre a ata de eleição de conselho de representantes Epitácio, sugerido inclusão da Servidora Maria Silvia para suplente.

- marcado nova reunião de coordenadores para o dia 26/08/2011

 

 



Escrito por Deleg. P Prudente às 15h15
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Escrito por Deleg. P Prudente às 14h55
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RELATÓRIO - ATIVIDADES EM BRASILIA - 23 E 24 DE JULHO 2011

 

Relatório - Encontro Nacional de servidores do Seguro Social

Dia 23/07/2011 – FENASPS – BRASILIA

 

Mesa: Campos e Lidia.

 

Informes:

 

1 - 30 horas

 

No GT – não há negociação, somente propostas.

 

-        Está sendo priorizado o problema da carga horária, onde:

 

a) A Fundamentação legal priorizada é a Lei existente: reimplantação da jornada ininterrupta utilizando o decreto 4863/2003, outra opção mais demorada seria utilizar o caminho de projeto de lei ou medida provisória para alterar a legislação existente. Com o decreto, somente é necessário uma portaria ministerial. Assim a proposta inicial de Jornada de Trabalho é a implementação do Decreto Presidencial nº 4.863/2003 que trata do funcionamento de Unidades de atendimento ao público de dois (02) turnos ininterruptos, ou seja, somente para quem esta nas APS’s (ÁREA FIM)

b) A FENASP defende o turno ininterrupto para todos do INSS – sem discriminar área meio/fim.

 

2 – Incorporação da GDASS

 

Foi discutida uma proposta de fixação de 70 pontos, isso significa que não haverá incorporação direta no VB e sim passaremos a ter 70 pontos fixos e 20 pontos institucionais e 10 pontos individuais de forma escalonada até 2014 para aposentados e ativos, a forma como se pretende fazer ainda não foi definida. Essa é uma saída que terá um impacto pequeno, pois, somente refletirá na folha dos aposentados que hoje recebem 50 pontos e passarão para 70 pontos até 2014.

    

-        Há concordância na incorporação dos 70 pontos, e variação de 70 a 100 e não de 30 a 70 como é hoje.

-        O governo sugere fazer essa incorporação de maneira parcelada até 2014 desses 70 pontos, incluindo os aposentados.

 

3 – Gratificação de Qualificação GQ.

 

O que seria?  Conforme as qualificações (cursos, diplomas, mestrado, doutorado) o servidor receberia um percentual do teto do cargo máximo – Hoje Analista – aproximadamente R$10.000,00

EXS.

-        120 h de cursos ganhariam 1% do teto

-        240 h de cursos receberiam 3% e assim por diante, num período de quatro anos, passado esse período, deverá renovar para receber.

-        Quem possuir diploma de nível superior apresentaria junto ao RH e já teria 4% de imediato, tendo alguma especialização, acrescentaria mais 2%, mestrado mais dois e doutorado 4%, não cumulativo.

-        Pode ter os quatro por cento  do diploma mais os três de cursos específicos.

Essa gratificação atingiria 25% dos servidores ativos – 20.000 técnicos

 

 

 

Abaixo o texto conforme proposta:

 

¨O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre a maior remuneração da 
Carreira do Seguro Social, da seguinte forma:
I - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Doutor;
II - 8% (oito por cento), em se tratando de título de Mestre;
III - 6% (seis por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
IV – 4% (quatro por cento), em se tratando de certificado de Graduação, ou
habilitação legal equivalente;
V – 2% (dois por cento), exclusivamente para servidores ocupantes dos cargos
efetivos de nível auxiliar portadores de certificado de conclusão de ensino médio ou
habilitação técnica específica equivalente;
VI - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de capacitação
correlatas com as atribuições exercidas, que totalize pelo menos 120 (cento e vinte)
horas, observado o limite de 3% (três por cento).”

 

        - Já existe essa gratificação de qualificação para outras entidades, como exemplo a Fio Cruz, IBGE, etc.

         - A proposta da FENASPS é ter uma gratificação referente diferença de salário de nível médio para nível superior, já que todos executam a mesma atribuição.

         - Outra proposta é incorporar a GDASS posteriormente aplicar a GAE (160 % do vencimento) – incorporando tudo.

 

4 – Tabela de remuneração da categoria

 

Quanta a tabela a ser apresentada pelo grupo irá se basear nas tabelas de carreira de gestão que varia no valor de R$4.917 a R$18.000,00 de julho/2010 corrigi pelo índice inflacionário de 4,17%, incluindo o nível intermediário e nível superior.

O CONDSEF é contra o reajuste linear para corrigir distorções, já a FENASPS tem entendimento que além do reajuste linear também se deve corrigir as distorções, perseguindo os índices das carreiras de gestão, pegando suas tabelas de remuneração como referência.

Todos esses estudos: tabelas, paridade, correção da inflação e distorções, não é uma negociação, são só estudos do grupo.

Quanto ao Grupo de trabalho também foi informado que ele se reúne as quintas e sextas-feiras e discutem atribuições, agregação de cargos e mais interesses da categoria, concluindo as discussões, será solicitado a continuidade do grupo. Quanto ao último acordo de carreira, será pago no dia 03 a última parcela. Segundo o Secretário Duvanier não haverá ajuste linear de salários. Continuam as discussões sobre estruturação da carreira. Quanto às perdas o índice para este ano seria a inflação de maio mais 14,...%. O entendimento do grupo é que para atribuições iguais, mesmo salário. Segundo o governo a partir de dois anos o servidor somente irá atualizar cadastro, esta será sua atribuição.

 

 

 

 

5 - Abaixo propostas aprovadas no Encontro

 

CLIQUE AQUI

 

 



Escrito por Deleg. P Prudente às 21h21
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FOTOS

FOTOS - ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO SEGURO SOCIAL - BRASILIA - 23/07/2011

 

FOTOS - PLENÁRIA FENASPS - 24/07/2011



Escrito por Deleg. P Prudente às 21h20
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CALENDÁRIO - ATIVIDADES EM BRASILIA - 22 A 30/07/2011 E RELATÓRIO FENASPS

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Em Brasília o calendário previsto  é o seguinte:

22/07 – Reunião de Diretoria/FENASPS;
23/07 – Encontro Nacional dos Trabalhadores/as do Seguro Social;
23/07 – Encontro Nacional dos Trabalhadores/as da Seguridade Social (SAÚDE-MTE-FUNASA);
23/07 – Reunião Ampliada do Departamento de Vigilância Sanitária-DEVISA/FENASPS e trabalhadores/as da ANVISA;
24/07 – Plenária Nacional Extraordinária/FENASPS;
29 e 30/07 – Encontro Nacional Conjunto (FENASPS-CONDSEF-CNTSS) dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE.

 O principal ponto de discussão de todos os encontros será a Carreira.

19-07-2011 - Relatório do GT Carreira do Seguro Social (de 16 de julho)

Autor:Fenasps

 

A reunião do Grupo de Trabalho, 15 de julho/11, teve inicio no turno da tarde a pedido dos representantes do governo no GT e estiveram presentes as representações do governo, da FENASPS (Lídia de Jesus e José Campos) e representantes da CNTSS e ANASPS.

A Coordenadora do GT deu inicio a reunião informando que o levantamento sobre as viabilidades da aplicação da carga horária de 30 horas que foi apresentado no GT está sendo ajustado texto para finalização, a seguir solicitou aos  representantes do RH a apresentação da proposta do governo de Adicional de Qualificação-AQ com a justificativa de que diversas Carreiras dos três poderes prevêem o Adicional de Titulação ou Adicional de Qualificação como forma de
reconhecimento aos servidores que se desenvolvem profissionalmente e da necessidade de estimular o continuo aperfeiçoamento.

Foi apresentado pela DIRAT, à situação dos horários de funcionamento das agências a nível de Brasil. Sobre a mudança da estrutura remuneratória a partir do vencimento básico e GDASS mantendo no limite de 20%, limite da proposta do governo foi apresentado slides com várias simulações de tabelas até 2014, mas que não foram oficializadas devido a não terem o aval do Ministério do
Planejamento Orçamento e Gestão sobre o impacto financeiro.

A FENASPS reafirmou a necessidade de resolver a situação da variação da gratificação e lembrou que existe a constatação pelos próprios representantes do governo de que a Carreira do Seguro Social é a que tem maior parcela de gratificação, bem como a continuidade da discussão sobre um Plano de Cargos e Carreiras que elabore sobre progressões, atribuições, condições de trabalho, programa de capacitação e todos os aspectos de valorização da Carreira do Seguro Social.

Em suas argumentações os representantes do governo disseram que a ATS (Adicional de Tempo de Serviço) é um dos fatores que aumentam o impacto financeiro ao incorporar a GDASS ao vencimento básico e que vai continuar a fazer cenários para ser discutido na próxima reunião. Ao final das discussões foi observada a necessidade de estabelecer uma nova data de reunião e foi sugerido pela representação do governo dias 28 e 29 de julho/11, e se necessário prorrogar a portaria do GT.

Dia 23/07, nos Encontros Nacionais, em Brasília, iremos amadurecer todas estas questões.



  22/07/2011 10:14 - publicado por Deleg. P Prudente  [ Alterar ]   [ Excluir ]  

Decisão STF - direito a inativos de gratificação de desempenho.

Contexto Juridico
 18/7/2011 18:51:21 - Corte confirma entendimento sobre gratificação de nativos

 Os servidores inativos têm direito a receber percentual de gratificação de desempenho de natureza genérica.

 Os servidores inativos têm direito a receber percentual de gratificação de desempenho de natureza genérica. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma entendimento da Corte, com Repercussão Geral, ao julgar recurso proposto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra acórdão da 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Ceará. O tribunal cearense autorizou o pagamento, a servidores inativos da entidade, de 80% da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST). A Funasa alegou que a gratificação somente se justifica enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade remunerada pela gratificação. 




Escrito por Deleg. P Prudente às 16h09
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Servidores do INSS encaminham formas de luta

 



20/07/2011   13:08:06

O Sinsprev/SP promoveu, em 16 de julho de 2011, o Encontro Estadual dos Servidores do INSS para debater a mobilização dos trabalhadores nesse momento em que estão ocorrendo negociações no GT do Seguro Social e na Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais.

O encontro contou com a presença de representantes de todas as regiões do Estado de São Paulo que apresentaram os problemas locais e elaboraram uma série de propostas:

- Que o Sinsprev/SP instale um Comando Estadual de Mobilização Permanen0074e. A primeira reunião será em 26 de julho, às 18:00 horas, com indicativo de que as reuniões sejam semanais , porém o Comando deverá apontar a data das próximas reuniões.

- Indicativo ao Comando de Mobilização de realização de assembleias nos locais de trabalho para discutir o andamento das negociações e mobilizar para a luta.

- Indicativo para que a Fenasps realize uma Campanha Nacional para pressionar a aprovação do projeto de anistia parlamentar da Fenasps referente à greve do INSS em 2009.

- Que o Sinsprev/SP promova Encontro Estadual sobre a Saúde do Trabalhador, visando discutir e elaborar proposta de uma política para esse tema.

-Fortalecer a ação política da Direção e da militância do Sinsprev/SP junto à base nos locais de trabalho. Encaminhar à direção debate sobre desburocratização do movimento sindical e funcionamento do Sindicato.

- Encaminhar ao Comando Estadual de Mobilização a discussão sobre viabilidade de instalar quiosques em praça pública, sem prestação de serviços, para discutir a política de desmonte dos serviços públicos com a população.

-Contratar um grupo de teatro para fazer representações surpresas dentro das Agências do INSS, mostrando o que acontece do outro lado do guichê.

-Realizar encontros regionais para facilitar a participação dos ativos do interior.

-Mobilização conjunta do INSS e Saúde

- Unidade na luta.

- Indicativo para o Encontro Nacional da realização de uma campanha nacional, criando comissões de mobilizações em todos os estados, reuniões regionais no interior, articulando e discutindo com a população, publicações e fortalecimento da marcha dos servidores federais de agosto.

- Que as Delegacias Regionais encaminhem ao Comando de Mobilização Estadual uma estatística de como está a mobilização em todas as regiões.

- Enviar representação à Brasília no dia da próxima reunião do GT do Seguro Social, em 28 de julho de 2011. Indicar ao Encontro Nacional dos Trabalhadores do INSS, em 23 de julho, que seja realizado ato público nesta data com participação de todos os estados.

- Ratificar a reivindicação da jornada de 30 horas semanais para todos

- Realizar uma grande mobilização, em 30 de agosto, quando completará um ano da luta dos profissionais com jornada regulamentada que o INSS insiste em não reconhecer.

- Estudar a viabilidade técnica de criar um espaço na Internet para que cada servidor possa postar suas opiniões.

- Protocolar junto à Superintendência Estadual do INSS solicitação de acesso ao e-mail institucional dos servidores do Estado de São Paulo.

- Preparar um grupo com e-mail dos conselheiros e militantes para agilizar a divulgação das informações.

- Campanha popular pela abertura das Agências do INSS de 10 para 12 horas diárias, com dois turnos de 6 horas, contratação de funcionários e melhores condições de trabalho.

- Que nos dias de atividades em Brasília sejam colocadas faixas e cartazes nos locais de trabalho e distribuída carta aberta à população.

- Reafirmar comando de mobilização no Sinsprev/SP e na Fenasps

- Que seja editado um jornal de massa para a população, com linguagem popular e de fácil comunicação com a população.

- Fortalecer a organização dos servidores públicos federais no estado e nas regiões através da reativação da Coordenação dos Servidores Públicos Federais no Estado de São Paulo

- Que seja elaborado um texto técnico sobre o atendimento digital no INSS, demonstrando os prós e contras, bem como as inverdades divulgadas pelo governo sobre essa questão. Esse texto deverá ser encaminhado à grande imprensa e a sindicatos de outras categorias, solicitando publicação em seus meios de comunicação.

- Que a Delegação de São Paulo para o Encontro Nacional do INSS seja composta de 20 servidores da capital e 20 do interior, sem contabilizar a diretoria do Sinsprev/SP. Que seja dada prioridade as que participaram do Encontro Estadual.

- Solidariedade à greve nas universidades federais

 

 



Escrito por Deleg. P Prudente às 16h05
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Retirada da VPNI e reposição ao erário

21/07/2011   11:39:47

      O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP ingressou com mandato de segurança coletivo contra o Ministério da Saúde e o INSS para que não haja reposição ao erário dos valores da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, considerado pagos indevidamente a partir de 2008.

      A exclusão da VPNI é decorrente da revogação do parágrafo único do artigo 40 e o acréscimo do parágrafo 5 ao artigo 41 da Lei 8.112/90, pela Lei 11784 de 2008, que mudou o entendimento sobre vencimento e remuneração que até essa data garantia ao servidor o complemento de salário mínimo, por meio da VPNI.

      Ocorre que em muitos contracheques essa VPNI apresenta valores acima do salário mínimo, o que leva a crer que, em muitos casos, essa rubrica não trata apenas de complemento de salário mínimo, mas engloba outras vantagens.

      Sem qualquer explicação mais detalhada sobre o que compõem a VPNI e desrespeitando o princípio do recebimento de boa fé, o Ministério da Saúde e o INSS notificaram os servidores de sua retirada e também a reposição ao erário dos valores considerados pagos indevidamente.

      Embora o INSS tenha, posteriormente, informado que não haverá reposição ao erário, o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP manterá, por precaução, o mandado de segurança para garantir que essa devolução não seja pleiteada futuramente e, ainda, ingressará com outra medida judicial contra a retirada dessa vantagem por considerar que há direito adquirido.

       O Ministério da Saúde, por sua vez, reconheceu que os valores pagos estavam incorretos, informando aos os servidores sobre o ressarcimento ao erário que considera recebido indevidamente, sem qualquer prazo para recurso ou defesa.
 
      Nesse caso, o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP aguarda a concessão da liminar para impedir a reposição ao erário dos valores, bem como ingressará com uma ação para que seja comprovado de que o seu valor é somente de complemento de salário mínimo e, ainda, para que seja mantida essa vantagem por entender, também, que se trata de direito adquirido.

      É totalmente abusiva a forma como o Ministério da Saúde e o INSS têm tratado a questão da VPNI, pois generaliza a todas como complemento de salário mínimo, não explica em cada caso o que a compõe, retira valores, impõe reposição ao erário, acarretando perda salarial imediata aos trabalhadores.

      Aproveitando-se da vantagem de controle do pagamento é muito fácil a retirada de valores dos contracheques dos servidores que, sem chance a recursos ou contestações, vê seus vencimentos reduzidos, dependendo unicamente Poder Judiciário que, por muitas vezes, é moroso e injusto.
 
      Essa medida é totalmente injusta, principalmente para os servidores da Saúde que já vem sofrendo arrocho em seus salários. O Ministério da Saúde sequer levou em consideração o princípio de recebimento de boa fé, pois se a VPNI foi paga indevidamente não foi por conta e tampouco vontade do servidor. Por se tratar de verba alimentar não tem como o servidor devolver aquilo que comeu ou as contas que pagou. O princípio da boa fé é reconhecido pelo Poder Judiciário há mais de dez anos e somente o Ministério da Saúde se nega a aplicá-lo.

      Diante da situação, o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP estará atento a essa situação e informará aos servidores as decisões do judiciário e novas medidas que poderão ser adotadas.

FONTE: SINSPREV   

 

 



Escrito por Deleg. P Prudente às 11h55
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Decisão STF - direito a inativos de gratificação de desempenho.

Contexto Juridico
 18/7/2011 18:51:21 - Corte confirma entendimento sobre gratificação de Inativos

 Os servidores inativos têm direito a receber percentual de gratificação de desempenho de natureza genérica.

 Os servidores inativos têm direito a receber percentual de gratificação de desempenho de natureza genérica. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma entendimento da Corte, com Repercussão Geral, ao julgar recurso proposto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra acórdão da 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Ceará. O tribunal cearense autorizou o pagamento, a servidores inativos da entidade, de 80% da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST). A Funasa alegou que a gratificação somente se justifica enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade remunerada pela gratificação. 




Escrito por Deleg. P Prudente às 10h14
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JORNAL SINSPREV número 273

 

Para Ler Jóia CLIQUE AQUI



Escrito por Deleg. P Prudente às 22h29
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Relatório da Plenária Nacional dos SPF – 19/06/2011

22/06/2011   07:47:35

 

Clique abaixo para ler o documento

CLIQUE AQUI

FONTE: SINSPREV   




Escrito por Deleg. P Prudente às 22h24
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Governo apresenta proposta de Adicional de Qualificação no GT do Seguro Social

18/07/2011   11:53:44

 

Relatório da reunião do GT da Carreira do Seguro Social

        A reunião do Grupo de Trabalho, 15 de julho de 2011, teve inicio no turno da tarde a pedido dos representantes do governo no GT e estiveram presentes as representações do governo, da FENASPS (Lídia de Jesus e José Campos) e representantes da CNTSS e ANASPS.

        A Coordenadora do GT deu inicio a reunião informando que o levantamento sobre as viabilidades da aplicação da carga horária de 30 horas que foi apresentado no GT está sendo ajustado texto para finalização, a seguir solicitou aos representantes do RH a apresentação da proposta do governo de Adicional de Qualificação – AQ, (CLIQUE AQUI)   Foi apresentado pela DIRAT, à situação dos horários de funcionamento das agências em nível de Brasil.

        Sobre a mudança da estrutura remuneratória a partir do vencimento básico e GDASS mantendo no limite de 20%, limite da proposta do governo foi apresentado slides com várias simulações de tabelas até 2014, mas que não foram oficializadas devido a não terem o aval do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão sobre o impacto financeiro.

        A FENASPS reafirmou a necessidade de resolver a situação da variação da gratificação e lembrou que existe a constatação pelos próprios representantes do governo de que a Carreira do Seguro Social é a que tem maior parcela de gratificação, bem como a continuidade da discussão sobre um Plano de Cargos e Carreiras que elabore sobre progressões, atribuições, condições de trabalho, programa de capacitação e todos os aspectos de valorização da Carreira do Seguro Social.

        Em suas argumentações os representantes do governo disseram que a ATS (Adicional de Tempo de Serviço) é um dos fatores que aumentam o impacto financeiro ao incorporar a GDASS ao vencimento básico e que vai continuar a fazer cenários para ser discutido na próxima reunião.

        Ao final das discussões foi observada a necessidade de estabelecer uma nova data de reunião e foi sugerido pela representação do governo dias 28 e 29 de julho/11, e se necessário prorrogar a portaria do GT.

 

        Dia 23/07, nos Encontros Nacionais, em Brasília, iremos amadurecer todas estas questões.

Brasília, 16 de julho de 2011.
Representantes da FENASPS no GT Carreira do INSS

FONTE: SINSPREV   



Escrito por Deleg. P Prudente às 22h19
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SRH DISCUTE EM ENCONTRO A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

 

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento promoveu, na semana passada, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), encontro com o objetivo de aprofundar a compreensão de pontos cruciais que envolvem a Sistemática de Avaliação de Desempenho Instituída pela Lei nº 11.784/2008 e regulamentada pelo Decreto nº 7.133/2010.

"Promover a melhoria da qualificação dos serviços públicos é o principal objetivo da avaliação de desempenho", afirmou o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, na abertura do evento.

O encontro foi estruturado para atender às solicitações de servidores e técnicos de RH de 37 instituições da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, que discutiram temas como as definições e os conceitos da Sistemática de Avaliação de Desempenho; a composição das equipes de trabalho e o processo de avaliação; os critérios e as etapas do ciclo avaliativo; os efeitos da avaliação de desempenho – capacitação, aperfeiçoamento profissional e adequação funcional.

A coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho, Simone Velasco, destacou que a Sistemática tem como base o planejamento, o monitoramento e a gestão participativa.

O encerramento foi realizado pela coordenadora da SRH, Maria Júlia Pantoja, que falou sobre a importância da integração entre a Sistemática de Avaliação de Desempenho e a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto nº5.707/2006. Segundo ela, "a avaliação não deve ser um processo formal, mas, sim, um processo transformador".

(Fonte: Ministério do Planejamento)



Escrito por Deleg. P Prudente às 21h54
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SERVIDOR PODE SER DEMITIDO SEM PROCESSO JUDICIAL

 

A condenação administrativa do servidor basta para justificar sua demissão. O ato extremo vale até mesmo se não houver nenhuma condenação judicial contra ele. A tese foi empregada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou Mandado de Segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social, acusado de contratar de uma empresa sem licitação.

A decisão judicial só é indispensável para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, explicou o ministro Gilson Dipp, cujo voto foi seguido pela maioria dos membros da seção. Apesar de prevista na Lei de Improbidade, a necessidade de decisão judicial não consta como requisito no Regime Jurídico Único do funcionalismo federal, instituído pela Lei 8.112, de 1990.

"É possível admitir que uma infração disciplinar possa ser reconhecida como ato de improbidade e sujeitar-se ao processo judicial correspondente, assim como reconhecê-la como crime e sujeitá-la à ação penal, sem que, por uma ou outra circunstância, seja inviabilizada a autonomia da investigação administrativa disciplinar”, concluiu o ministro.

Para Dipp, mesmo os casos de improbidade não tratados pela Lei 8.429 estão sujeitos ao estatuto dos servidores e podem ser apurados e punidos em processo administrativo disciplinar. De acordo com ele, "se a improbidade é de menor importância que não resulte na penalização da Lei de Improbidade ou não constitua improbidade contra a administração ou o erário, a pena administrativa, inclusive de demissão, poderá ser imposta em processo administrativo”.

O ministro lembrou que a Constituição Federal admite a perda do cargo do servidor nas hipóteses de sentença transitada em julgado e de processo administrativo em que seja garantido o direito de defesa. "O entendimento de que as infrações disciplinares de improbidade, em qualquer caso, estariam sujeitas à ação judicial implica manifesta desatenção ao texto constitucional e aniquilação do poder de autotutela da administração, com sério reflexo na autonomia administrativa do Poder Executivo”, observou.

O servidor é acusado de ter contratado o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias), por quase R$ 20 milhões, para desenvolver projeto de pesquisa de interesse do Ministério da Previdência. Como a contratação aconteceu de modo direto, a contratação foi declarada inexigível.

Mesmo com a dispensa, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União apontaram diversas irregularidades. Segundo os órgãos, o caso não se enquadrava nas hipóteses de inexigibilidade de licitação admitidas pela Lei 8.666, de 1993, pois a competição era viável.

MS 15054

(Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Comunicação do STJ)



Escrito por Deleg. P Prudente às 21h53
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Encontro Estadual dos Servidores do INSS

07/07/2011   10:55:02

As negociações no GT do Seguro Social e a Campanha Salarial 2011 serão os principais itens da pauta do Encontro Estadual dos Servidores do INSS que o Sinsprev/SP promoverá, em 16 de julho de 2011.

Nesse dia os servidores debaterão e elaborarão suas propostas para o Encontro Nacional que ocorrerá no final do mês, em Brasília, conforme deliberação da Plenária Nacional da Fenasps, em 18 de junho.

É importante que todas as regiões do Estado de São Paulo estejam presentes nesse Encontro Estadual. O Sinspre v/SP solicita o empenho de seus representantes para que tragam os servidores de seus locais de trabalho.

A categoria precisa manter sua mobilização, pressionando o governo através de manifestações e, caso as negociações no GT do Seguro Social não avancem, ter propostas de luta.

 

Profissionais com Jornada Regulamentada

No mesmo dia às 08:00hs os profissionais com jornada regulamentada em lei, realizarão reunião para deliberar os encaminhamentos de suas atividades.

 

Dia: 16 de julho de 2011
Horário: 08:00hs - Reunião dos Profissionais com Jornada Regulamentada.
Horário: 11:00 hs - Encontro Estadual dos Servidores do INSS.
Local: Sede do Sinsprev/SP (Rua Antonio de Godoy, nº 88 – Centro – são Paulo)


Pauta:
a- Informes,
b- Negociações no GT do Seguro social;
c- Campanha Salarial 2011.

FONTE: SINSPREV  

 



Escrito por Deleg. P Prudente às 21h08
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